O que se decide na Câmara e na Assembleia Municipal: as votações, os grandes projetos e os problemas apontados pela oposição — a partir da leitura integral das atas e editais oficiais.
Análise do mandato: 31 documentos lidos na íntegra (809 páginas, de 23 de outubro de 2025 a 11 de junho de 2026) · votações, freguesias e histórias das obras calculadas sobre 281 atas desde 2017 · finanças desde 2023
Próxima reunião
Câmara Municipal — 24 de junho de 2026 às 14:30
Fórum Municipal — Casa Sequeira Monterroso, sala 2.10 · Reunião pública (última de cada mês, com período de intervenção do público).
Presidente: Joaquim Jorge Ferreira (PS, 3º mandato) · Vice: Rui Jorge Luzes Cabral
Joaquim Jorge Ferreira · Rui Luzes Cabral · Inês Lamego · Hélder Simões · Ana Filipa Oliveira
Pedro Marques · Ana Isabel Silva · João Rafael Costa
Manuel Almeida
Presidente da Mesa: Bernardo Amaro Moreira Simões (PS)
Nos eleitos diretos: PS 13, AD 11, CHEGA 3. Com presidentes de junta, a maioria PS é folgada (~23 votos em 39-40).
Dívida, execução do orçamento e do investimento — números extraídos automaticamente dos mapas publicados pelo município · sincronizado a 2026-06-19
Dívida total (1ºT 2026)
15,7 M€
≈ 237 € por habitante
Despesa executada em 2025
51,1%
62,3 M€ de 121,9 M€ orçamentados
Investimento executado em 2025
31,4%
20,5 M€ de 65,5 M€ previstos no ano
2026 até abril
13,7%
da despesa executada · PPI 7,0%
Execução anual
% do orçamentado que foi efetivamente pago em cada ano. O PPI (Plano Plurianual de Investimentos) é a lista de obras e investimentos prometidos no orçamento — a sua execução mede quanto do investimento prometido saiu mesmo do papel.
É este o número por trás do principal cavalo de batalha da oposição: em 2024 o investimento previsto executou 25% — "três quartos por executar".
Dívida total por trimestre
Mapa das Dívidas (SNC-AP), valores no fim de cada trimestre
← arrasta para ver trimestres anteriores
Nenhum município executa 100% do que orçamenta — entre os municípios portugueses, uma execução do investimento entre 40 e 60% é comum; abaixo de 30% é genuinamente baixa. As razões dividem-se em dois campos:
Razões técnicas (legítimas, até certo ponto): obras dependentes de fundos comunitários que só arrancam quando a candidatura é aprovada; concursos que ficam desertos ou recebem propostas acima do preço base; visto do Tribunal de Contas, expropriações e pareceres que demoram meses; empreitadas que atravessam anos civis (uma obra lançada em outubro executa quase zero nesse ano, mesmo correndo bem); e imprevistos físicos — chuva, fundações, trabalhos a mais.
Razões políticas (as que a oposição aponta): orçamentos-anúncio, que inscrevem deliberadamente mais do que é executável porque "o maior orçamento de sempre" rende manchetes e falhar não tem sanção; capacidade limitada dos serviços para projetar e fiscalizar dezenas de obras em simultâneo; e a gestão de tesouraria — adiar execução engorda o saldo de gerência, que transita para o ano seguinte como dinheiro parado em vez de obra feita.
A despesa total executa mais (≈50%) do que o investimento porque inclui o funcionamento corrente — salários, eletricidade, recolha de lixo — que se paga sempre; é no investimento que as promessas ficam por cumprir.
Orçamento e GOP · 4 doc.
Prestação de Contas · 8 doc.
Execução Orçamental · 80 doc.
As decisões mais relevantes das últimas reuniões
Plano de Ação Climática e novo Regulamento de Apoio às Freguesias aprovados
Na reunião presidida pelo vice-presidente (Joaquim Jorge Ferreira ausente), foram aprovados por unanimidade o Plano Municipal de Ação Climática (obrigação da Lei de Bases do Clima) e o Regulamento Municipal de Apoio às Freguesias, que segue agora para consulta pública. Aprovados ainda apoios financeiros às juntas para eventos 2026 e contratos com Cucujães (requalificação do Polidesportivo de Faria de Cima), Macieira de Sarnes e UF Pinheiro da Bemposta (Bemposta Manuelina 2026). Protocolo AEC 2026/2027 com 6 agrupamentos de escolas aprovado por unanimidade.
Museu de Identidade Territorial avança
Contrato-programa com a Casa Museu Regional para a reabilitação e ampliação do museu, no âmbito da candidatura NORTE 2030 (Rede Regional de Museus de Identidade) — depois de a AD ter denunciado na Assembleia que os 222 mil € aprovados em 2024 estavam parados.
Nova Carta Educativa 2026–2035 aprovada por unanimidade
A primeira revisão desde 2005, elaborada pela empresa Rizoma, segue agora para discussão pública. Vai orientar encerramentos, requalificações e a rede escolar da próxima década.
Concurso para repavimentação de vias em todo o concelho
Lançado o concurso público 'Repavimentação de Vias no Município' (proc. 024/2026); peças alteradas e prazo prorrogado a 27/05.
296.800 € para repor o que os incêndios de 2024 destruíram
Ratificado o contrato de auxílio financeiro para reposição de infraestruturas e equipamentos municipais destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024.
Contas de 2025 aprovadas só com os votos do PS
AD votou contra; CHEGA absteve-se reconhecendo 'situação financeira globalmente estável'. O saldo de gerência de 2025 atingiu 57,1 milhões de euros — a oposição diz que ~3/4 do investimento aprovado ficou por executar.
Os grandes projetos do mandato e o seu estado atual
Infraestrutura de produção, inovação e conhecimento; candidatura aprovada em abril de 2026. Acompanhada de residências universitárias e nova licenciatura na Escola Superior Aveiro Norte — a aposta do executivo no ensino superior.
1,92 M€ + IVA, 100% PRR. Adjudicado em março de 2026; 12 meses de execução.
Horizonte: fev 2027
A obra-bandeira (proc. 025/2020) acumula autos de trabalhos extra (nº 49 em maio/2026) e 4 modificações ao contrato. AD vota contra todos os autos; auditoria interna em curso com resultados prometidos públicos.
4 contratos no Portal BASE · 4,0 M€ →Suspensão parcial no inverno (chuva), fundações da Torre Poente refeitas com estacaria por impossibilidade técnica da solução original, e processo sancionatório ao empreiteiro em curso.
8 contratos no Portal BASE · 5,1 M€ →Contrato de cooperação com o MAI aprovado por unanimidade em dezembro; obra 'tão ambicionada' pode ser lançada. AD reivindica a paternidade do processo (iniciado em 2017).
1 contrato no Portal BASE · 19 mil € →Empreitada dos 50 fogos com modificações e revisões de preços (AD votou contra); normas do Programa Habitação Acessível e 2ª revisão da Estratégia Local de Habitação aprovadas em abril.
1 contrato no Portal BASE · 7,3 M€ →Empreitada de conclusão com 2ª modificação ao contrato e prorrogações de prazo. O vidro é assumido como ex-líbris identitário do concelho.
7 contratos no Portal BASE · 2,5 M€ →Vai definir a rede escolar da década. Escola do Pinheiro da Bemposta com financiamento garantido; EB 2,3 de Loureiro a seguir; pavilhão da Escola da Areosa escorado por precaução.
Horizonte: 2026
1 contrato no Portal BASE · 17 mil € →Continuação do ciclo de saneamento (cobertura subiu de 22,5% para ~70%): ETARs lançadas, empreitada de Carregosa/Pindelo consignada, prolongamentos em Ossela/Macinhata/Cesar.
14 contratos no Portal BASE · 1,1 M€ →Presidente garante: projeto 'completamente definido, aprovado pela CCDR, não vai ser alterado'. Revogação do contrato-promessa de doação aprovada com a AD contra.
2 contratos no Portal BASE · 81 mil € →Ordenados pela insistência e peso com que AD (PSD/CDS) e CHEGA os trazem às reuniões
O problema mais persistente do mandato: encarregados de educação e alunos da Secundária Ferreira de Castro 'profundamente indignados' com horários e carreiras da rede metropolitana UNIR/Transdev (Lote 5). Ossela e Pinheiro da Bemposta sem ligação à escola; queixas também no autocarro nº 16 (Aveiro/Branca/OAZ) para a Soares Basto. Levantado por Manuel Almeida (CH) em nov/2025 e repetido em todas as reuniões seguintes; Pedro Marques (AD): 'quem definiu as carreiras e os horários foi a Câmara'.
Resposta do executivo: O presidente reuniu com a administração da UNIR, admite que o problema existe em todo o Lote 5 e promete afinações sucessivas.
Fernando Pais (AD) na AM de fevereiro: 'três quartos do investimento aprovado por esta Assembleia ficaram por executar' — o saldo de gerência de 2025 chegou a 57,1 M€. A AD acusa o executivo de orçamentos-anúncio ('o maior de sempre') com execução historicamente baixa; as freguesias não veem os investimentos concretizados apesar do saldo crescente.
Resposta do executivo: O presidente invoca 2023 ('executámos mais num ano do que nos últimos quatro do período anterior') e pede que se espere pela prestação de contas.
Estação Multimodal soma autos de trabalhos extra (49 autos, 4 modificações ao contrato) — a AD passou de abstenção a voto contra sistemático desde janeiro; Parque Urbano com fundações refeitas e processo sancionatório ao empreiteiro; CIV e obras de Travanca 'sem fim à vista'. Pedro Marques: os prolongamentos de prazo são 'recorrentes e notórios'. Auditoria interna em curso às duas obras.
Resposta do executivo: Presidente: trabalhos extra já tinham sido aprovados nos órgãos próprios; auditoria será pública; suspensões justificadas pelo inverno 'Muito Chuvoso' (IPMA).
Ana Isabel (AD): passeios novos em zonas de baixa densidade enquanto o centro tem 'lacunas graves'; paralelos removidos numa avenida e mantidos noutra; asfalto novo ao lado de buracos. Manuel Almeida (CH): a antiga EN1 intervencionada em 2021 já está degradada; Rua do Mosteiro, Ouriçosa e Vila Cova com coletores antigos a colapsar. A promessa de pavimentar 150 ruas é contestada.
Resposta do executivo: Presidente: a rede viária degradou-se por causa das obras de saneamento (cobertura subiu de 22,5% para 70%) e a 'grande maioria' das 150 ruas foi pavimentada; concurso de repavimentação lançado em maio.
Pedro Marques: '90% dos oliveirenses não sabe os horários da recolha'; contentores a transbordar e monos por recolher alimentam protestos nas redes sociais. Os contentores cinzentos de biorresíduos foram retirados por má utilização. Em pano de fundo, o custo de tratamento por tonelada vai dos 40€ para os 120-130€.
Resposta do executivo: Inês Lamego: 100 novos contentores a instalar, pressão do crescimento urbano; reconhece o descontentamento. Protocolo RecolhaBio aprovado.
CHEGA votou contra a Derrama (1,2%): 'não podemos continuar a carregar fiscalmente quem cria riqueza'. AD e CHEGA votaram contra a participação de 5% no IRS (o máximo legal): 'o dinheiro deve ficar nas famílias'. A AD denunciou ainda que a majoração de 30% do IMI sobre prédios degradados, aprovada desde 2017, 'não tem aplicação prática nenhuma' — confirmado pelo próprio presidente.
Resposta do executivo: Presidente: municípios vizinhos têm fiscalidade mais agressiva; IMI está na taxa mínima com deduções para famílias.
O Plano Municipal de Emergência ainda aguarda parecer da ANEPC — as intempéries de janeiro/fevereiro apanharam-no por aprovar (João Costa avisara das chuvas no início do mandato). Pedro Marques: não há contacto da proteção civil depois das 17:30 nem ao fim de semana. Manuel Almeida pede, antes do verão, o ponto de situação das faixas de gestão de combustível e estradões florestais.
Resposta do executivo: Plano Operacional Municipal está em vigor; Plano de Defesa da Floresta em elaboração (o sub-regional só foi aprovado em dez/2025); sapadores florestais financiados com regras.
Carregadores elétricos municipais que 'nunca estiveram operacionais' (Nuno Pires); Casa Museu Ferreira de Castro com 222 mil € aprovados em 2024 e projeto museológico parado (José Santos, dois alertas); auditório municipal a 1.750–2.000 €/dia, proibitivo para associações (Francisco Silva); Estalagem de São Miguel à venda sem comprador; loja de turismo fechada ao fim de semana; iluminação pública do centro degradada.
Resposta do executivo: Museu de Identidade Territorial avançou em maio (NORTE 2030); restantes temas com respostas genéricas ('a seu tempo').
Manuel Almeida (CH) questionou as avenças com o artista Albano Ruela desde 2023 e a exclusividade na arte pública; propostas do CHEGA para o orçamento ignoradas; SIADAP (avaliação de desempenho) com o ciclo 2023/2024 ainda aberto e avaliadores sem objetivos fixados; site municipal desatualizado 'há muitos anos'. O CHEGA propôs acabar com a revista municipal VITA (~22 mil €/ano) — rejeitado por PS e AD.
Resposta do executivo: Avença ao nível do ordenado mínimo e aprovada em reunião; SIADAP travado pelo sistema informático e pela lei (presidente apela aos partidos para a mudar); site: 'questão de prioridades'.
As decisões em que maioria e oposição se separaram — e as unanimidades que importam
| Data | Votação | Resultado | A favor | Contra | Abstenção |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/05/26CM | Estação Multimodal — auto de trabalhos extra nº 49 | aprovado ✓ PS (5) ✗ AD (3) – CHEGA (1) | PS (5) | AD (3) | CHEGA (1) |
| 15/04/26CM | Prestação de Contas do exercício 2025 | aprovado ✓ PS (5) ✗ AD (3) – CHEGA (1) | PS (5) | AD (3) | CHEGA (1) |
| 01/04/26CM | Praça Maior — revogação do contrato-promessa de doação | aprovado ✓ PS (5) + CHEGA (1) ✗ AD (3) – — | PS (5) + CHEGA (1) | AD (3) | — |
| 27/02/26AM | Regulamento da Polícia Municipal (alterações) | aprovado ✓ PS (22) + CHEGA (3) + IC (1) ✗ AD (13) – — | PS (22) + CHEGA (3) + IC (1) | AD (13) | — |
| 27/02/26AM | Recomendação CHEGA: apoio à Associação Resgato | rejeitada ✓ CHEGA (3) ✗ PS (22) + AD (12) + IC (1) – — | CHEGA (3) | PS (22) + AD (12) + IC (1) | — |
| 27/02/26AM | Recomendação CHEGA: fim da revista municipal VITA | rejeitada ✓ CHEGA (3) ✗ PS (22) + AD (12) + IC (1) – — | CHEGA (3) | PS (22) + AD (12) + IC (1) | — |
Extraído automaticamente de todas as atas da Câmara desde 2017 — taxa de unanimidade, quem vota contra e quem falta
Unanimidade nas deliberações da Câmara, por ano
Deliberações divididas — mandato 2021/2025
Deliberações divididas — mandato 2025/2029
Assiduidade no executivo — mandato 2025/2029 (16 reuniões)
Contagem automática por deliberação registada em ata. "Contra/abstenção" conta deliberações em que o partido votou nesse sentido. A assiduidade considera as faltas justificadas registadas no início de cada ata.
O ciclo de vida de cada projeto reconstruído a partir das atas desde 2017 — da primeira menção até hoje
Primeira menção em ata: 9/07/2020 (CM) · Primeira deliberação: 9/07/2020 · Última atividade: 13/05/2026
~6 anos de processo · 61 deliberações registadas
Empreitada: estação multimodal de transportes de oliveira de azeméis - proc. nº 025/2020/dec - auto de medição nº 49; - auto de medição de trabalho a mais nº 24 da 4ª modificação objetiva ao contrato (i/24106/2026)
Empreitada “estação multimodal de transportes de oliveira de azeméis” - proc. nº 025/2020/dec - auto de medição nº 48; - auto de medição de trabalho a mais nº 23 da 4ª modificação objetiva ao contrato (i/18688/2026)
Empreitada: “estação multimodal de transportes de oliveira de azeméis” - proc. nº 025/2020/dec (i/10481/2026)
Empreitada: “estação multimodal de transportes de oliveira de azeméis” - proc. nº 025/2020/dec (i/7867/2026)
Empreitada: “estação multimodal de transportes de oliveira de azeméis” - proc. nº 025/2020/dec - (auto medição nº 46 e auto de medição de trabalhos a mais nº 21 da 4 modificação objetiva) (i/4079/2026)
Pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela utilização dos transportes municipais (i/59937/2025)
Conteúdo elaborado a partir da leitura integral das atas da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal e dos editais de deliberações publicados em cm-oaz.pt. Os resumos e a ordenação dos temas são editoriais; as votações e citações reproduzem o registado em ata. Atualizado a 13 de junho de 2026 · documentos sincronizados a 2026-06-19.