Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Nota importante: A plataforma Descomplicar Azeméis é um projeto pessoal e independente de Nuno Margarido. Não é uma plataforma oficial, não pertence à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis nem a qualquer outro organismo público, e não a representa nem veicula. A informação aqui apresentada é elaborada a partir de fontes públicas, mas a plataforma não tem qualquer relação institucional com o município.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento de dados é Nuno Margarido, a título pessoal, como autor e operador da plataforma Descomplicar Azeméis. A plataforma destina-se a complementar a informação pública sobre o município de Oliveira de Azeméis e a facilitar a comunicação de ocorrências pelos cidadãos.

2. Dados recolhidos

Ocorrências anónimas

Categoria, localização (coordenadas GPS e endereço), descrição e fotografias do problema. Nenhum dado pessoal é associado ao registo.

Ocorrências identificadas

Adicionalmente ao acima: nome e endereço de email, fornecidos voluntariamente para permitir o acompanhamento do estado da participação.

3. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Registar participações de cidadãos e facilitar a sua comunicação com os serviços municipais
  • Enviar notificações sobre o estado da participação (apenas quando fornecido email)
  • Produzir estatísticas agregadas e anónimas sobre ocorrências no município

A base legal é o legítimo interesse público e o consentimento do titular, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

4. Conservação dos dados

Os dados pessoais associados a ocorrências identificadas são conservados pelo período necessário à resolução da participação, não excedendo 3 anos após o encerramento. Ocorrências anónimas podem ser conservadas indefinidamente para fins estatísticos.

5. Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. As participações poderão ser partilhadas com os serviços municipais de Oliveira de Azeméis para fins de resolução, mas esta plataforma não é um canal oficial da Câmara Municipal e não garante o encaminhamento automático das participações.

6. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

  • Aceder aos dados pessoais que nos forneceu
  • Solicitar a retificação de dados inexatos
  • Solicitar o apagamento dos seus dados (direito ao esquecimento)
  • Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação

Para exercer estes direitos, contacte através de nmargarido@gmail.com, indicando o código de acompanhamento da sua participação.

7. Cookies e rastreio

A plataforma utiliza localStorage exclusivamente para guardar a preferência de freguesia do utilizador. Não são utilizados cookies de rastreio, publicidade ou análise de comportamento.

8. Contacto e reclamações

Para questões sobre privacidade: nmargarido@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).